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GERAL MUNICÍPIOS

Prefeituras: emendas parlamentares são importantes? Vamos aos números.

Recursos podem ser destinados livremente por deputados e senadores. Mas quais são os valores, exatamente?

15/07/2020 03h00
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Por: SE LIGA SERTÃO
Emendas eram objeto de barganha entre Congresso e governo
Emendas eram objeto de barganha entre Congresso e governo

Primeiro esclareçamos o básico. Todos os anos o poder executivo, sob o comando do presidente da República, deve elaborar um projeto de lei orçamentária, determinando os gastos do governo no ano seguinte. Este projeto é apresentado ao Congresso Nacional, que tem o condão de aprovar ou não o orçamento.

 

Mas, além disso, e aqui está o pulo do gato, esta proposta de orçamento pode ser alterada pelos parlamentares. Em outras palavras, emendada. Tais alterações podem acrescentar e cancelar despesas, assim como remanejar recursos.

Há ainda diversos tipos de emendas. Emendas de relatoria, que podem ser feitas pelo parlamentar escolhido como relator do projeto. Já emendas de comissão podem ser sugeridas por qualquer comissão da Câmara ou Senado. Mas o governo federal tem a liberdade de não executá-las.

Entretanto dois tipos de emendas tem execução obrigatória: emendas de bancada e individuais. As primeiras são apresentadas por bancadas estaduais, totalizando 0,8% da receita corrente líquida, valor dividido igualmente por estado. As outras emendas de execução obrigatória são as emendas individuais.

Em 2020 cada um dos 513 deputados federais e 81 senadores teve direito propor R$ 15,9 milhões em emendas individuais. Isto totaliza cerca de 9,5 bilhões de reais. Parece muito, mas é apenas 1,2% da receita corrente líquida do governo federal no ano anterior.

Deixando claro: um parlamentar tem a prerrogativa de definir em que será utilizado o valor de cerca de 15 milhões de reais por ano. Este valor pode ser fatiado em até 25 emendas diferentes. E ao menos metade dos recursos devem ser obrigatoriamente destinados à saúde.

No caso da Paraíba, são 12 deputados distribuindo estes recursos em 223 municípios. Numa média perfeita, seriam pouco menos de 800 mil reais em recursos por município por ano. Mas sabemos que cidades mais populosas tendem a receber mais recursos e, cidades menores, bem menos.

Este valor é significativo? Depende. Todo recurso é sempre bem vindo. Mas impacta tanto assim nos orçamentos dos estados e municípios? Vejamos as receitas anuais de alguns municípios paraibanos de diversos tamanhos, apenas para exemplificar, para que possamos estabelecer algumas noções:

João Pessoa, 809 mil habitantes, 2 bilhões de reais. Campina Grande, 409 mil habitantes, 888 milhões de reais. Patos, 107 mil habitantes, 226 milhões. Cajazeiras, 61 mil habitantes, 116 milhões. Passemos agora a municípios menores. Pombal, 32 mil habitantes, 64 milhões. Santa Luzia, 15 mil habitantes, 37 milhões. São Mamede, 7 mil habitantes, 19 milhões de reais. E, por fim, o menor município do estado da Paraíba: Quixaba, 1956 habitantes, 13 milhões de reais. Dados do IBGE.

São receitas próprias decorrentes do recolhimento de impostos municipais, assim como transferências constitucionais, sejam estaduais ou federais. Dentre as últimas, os mais significativos são os recursos do Fundeb e aquele que para muitos municípios é o feijão com arroz, o Fundo de Participação dos Municípios, o famoso FPM.

Com todas estas informações e números em perspectiva, é possível responder nossa pergunta inicial. Emendas parlamentares ajudam, sim. Um pequeno extra. Uns pontinhos percentuais de bônus. Mas nem de longe são tão relevantes como alguns fazem pensar.

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