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POLÍTICA ELEIÇÕES 2020

Promotor de Justiça fala sobre representações judiciais para definir sanções em caso de descumprimento de normas sanitárias por coligações partidárias

Promotor de Justiça fala sobre representações judiciais para definir sanções em caso de descumprimento de normas sanitárias por coligações partidárias

28/09/2020 16h18
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Por: SE LIGA SERTÃO Fonte: Por Genival Junior – Patosonline.com
Promotor de Justiça fala sobre representações judiciais para definir sanções em caso de descumprimento de normas sanitárias por coligações partidárias

O promotor de justiça Uirassú Medeiros, comentou nesta segunda, 28, na Rádio Espinharas 97,9 FM, sobre a representação judicial do Ministério Público e a decisão da juíza eleitoral da 28ª Zona na cidade de Patos, que proibiu nos municípios de Patos e Quixaba, a realização de atos de propaganda que resultem em grandes aglomerações durante a campanha eleitoral desse ano.

O promotor afirmou que a decisão da justiça visa coibir atividades que não oferecem respaldo do ponto de vista sanitário, por conta das aglomerações registradas em comícios, carreatas e caminhadas, podendo gerar a propagação do risco de contaminação da covid-19.

“Normalmente que o objetivo dessa representação é obter um provimento judicial que determine que candidatos, partidos e coligações, ao desenvolver atos de propaganda eleitoral observe as restrições sanitárias impostas pelo momento em que se vivencia”, disse Uirassú Medeiros.

Ainda segundo Uirassú, o descumprimento da determinação visa trazer sanções de natureza criminal aos partidos e candidatos que estão concorrendo nas eleições desse ano, com base no artigo 268 do código eleitoral.

O promotor citou algumas atividades já realizadas pelos partidos nesse início de campanha e disse que é importante as legendas e os candidatos atentarem para as normas sanitárias que estão vigentes. Ouça;

Uirassú Medeiros

 

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