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OAB diz que fala de Bolsonaro sobre lisura do processo eleitoral no Brasil é “infeliz” e reafirma credibilidade do sistema

OAB diz que fala de Bolsonaro sobre lisura do processo eleitoral no Brasil é “infeliz” e reafirma credibilidade do sistema

08/01/2021 13h28
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Por: SE LIGA SERTÃO Fonte: Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB Nacional
OAB diz que fala de Bolsonaro sobre lisura do processo eleitoral no Brasil é “infeliz” e reafirma credibilidade do sistema

A Comissão Especial de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reagiu ao questionamento do presidente Jair Bolsonaro sobre à lisura do processo eleitoral brasileiro. O chefe do Executivo disse que a eleição presidencial dos Estados Unidos teria sido fraudada e afirmou que a invasão do Congresso em Washington aconteceu devido a uma “falta de confiança no voto”.

Ainda segundo Bolsonaro, a situação poderá acontecer também no Brasil “se tivermos o voto eletrônico” em 2022, “vai ser a mesma coisa”, em referência aos Estados Unidos.

Em nota, a Comissão considerou que a fala de Bolsonaro é “infeliz” e um ataque direto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela aponta ainda que se “há algum indício de irregularidade, a autoridade pública de apresentá-lo ao Ministério Público para apuração” e que o “Estado Democrático de Direito não convive com meras suspeitas banais”.

Confira na íntegra:

Nota da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB Nacional

A Ordem dos Advogados do Brasil repudia as infelizes declarações de autoridade pública sobre a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro.

O sistema eletrônico de votação é desenvolvido pela Justiça Eleitoral, testado e fiscalizado por todos os partidos políticos, Ministério Público, OAB e diversas entidades, sendo respeitado em todo o mundo há anos.

O Estado democrático de Direito não convive com meras suspeitas banais.

Se há algum indício de irregularidade, a autoridade pública deve apresentá-lo ao Ministério Público para apuração, sob pena de ser considerada conivente.

Se não há nenhum indício real que possa justificar uma dúvida minimamente razoável, manifestações públicas que alimentam ideias irreais não merecem crédito.

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